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Artigo · há 8 anos

Pacto antenupcial com exclusão das participações societárias

Por Maiara Paula Scopel | OAB/RS nº 96.387. Advogada especializada na Área de Família da Dupont Spiller Advogados. E-mail: maiara.scopel@dupontspiller.com.br Em recente pesquisa realizada pelo IDEF –...

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Notícia · há 9 anos

Autorizada cobrança de contribuição sindical de produtor e empresa rural

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.166, de 1971, é constitucional e não caracteriza bitributação, proibida pela Constituição. O...

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Artigo · há 9 anos

Qual a percepção dos Tribunais Trabalhistas a respeito de sua corporação?

Por Gustavo Casarin - Advogado da área Trabalhista - Dupont Spiller Advogados Estamos em um momento em que os direitos trabalhistas e a Justiça do Trabalho estão em foco. A reforma trabalhista, já...

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